Administrativo. Indenização. Benfeitorias.

Posse. Boa-fé. Inexistência. Liquidação por artigos.

Tributário. Embargos de declaração. Violação do artigo 535 do CPC. Inexistência. Mandado de segurança. Depósito judicial para deferimento de medida liminar. Suspensão da exigibilidade de crédito tributário.

A reincidência no sistema jurídico brasileiro

Yvana Savedra de Andrade Barreiros, Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA), Especialista em Língua Portuguesa (PUCPR), Graduada em Direito (UP), Graduada em Comunicação Social - Jornalismo (PUCPR).

Supermercado indenizará mulher por venda de alimentos impróprios para consumo

Produtos vencidos causaram intoxicação alimentar.

Honorários trabalhistas são prioridade para OAB

O projeto altera dispositivos da CLT para determinar que, nas ações trabalhistas, a parte deverá ser representada por advogado legalmente habilitado

Empresário que autorizou venda a terceiro em seu nome não será indenizado

Segundo prova contida nos autos, os julgadores constataram que, em verdade, a transação foi autorizada pela secretária particular do próprio empresário, como forma de pagamento pelos serviços prestados

Reclamação de bem essencial defeituoso dispensa prazo de 30 dias

Ação de Rescisão de Contrato

Recurso especial.

Ação cautelar de produção antecipada de prova.

Projeto de Lei que trata de honorários para advogados trabalhistas já tem relator

Projeto exige ainda a presença de advogado em todas as ações trabalhistas. Segundo a proposta, a parte envolvida em processo tramitando na Justiça do Trabalho será representada por advogado legalmente habilitado, pelo Ministério Público do Trabalho ou pela Defensoria Pública da União

Ação indenizatória. Uso indevido de software. Majoração da indenização. Honorários advocatícios.

Fixação em percentual sobre o valor atribuído à causa. Ação de natureza condenatória.

Recurso especial. Direito securitário. Seguro DPVAT.

Atropelamento de mulher grávida. Morte do feto. Direito à indenização.

Juizados especiais. Consumidor. Civil. Negativação indevida.

Dano in re ipsa.

Direito à saúde deve prevalecer sobre previsão orçamentária

Rejeitados embargos da Vivo contra multa

Não há sucumbência parcial da Justiça do Trabalho

STF suspende aplicação do subteto para justiça estadual

Indeferido habeas corpus a empresário acusado de homicídio

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

Bancário. Aplicação de numerário em fundo de ações sem autorização do correntista. Verificação de expressivas perdas no fundo.

Trata-se de recurso especial interposto pelo BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A visando a impugnar acórdão exarado pelo TJ/AM no julgamento de recurso de apelação.

Ação direta de inconstitucionalidade. Readmissão de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. Acumulação de proventos e vencimentos.